Zanin suspende prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Desoneração da folha de pagamento
Ontem, a Advocacia-Geral da União foi ao STF pedir a inconstitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração dos setores e dos municípios, ao defender que a legislação "estabeleceu tais hipóteses de renúncia de receita sem a devida demonstração do impacto orçamentário e financeiro da medida", em linha com o que estava defendendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
O modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi originalmente instituído em 2011(Lula/Dilma), como forma de estimular a geração de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes.
O Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) rebate o argumento do governo e defende que o sistema é constitucional, já que se trata de uma prorrogação de um programa, não a criação de um novo incentivo.
No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o fim de 2027. Além disso, estabeleceu que municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.
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